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Angola

 Visão Geral do País

A República de Angola, situa-se na costa atlântica, na zona sul de África, fazendo fronteira com a República Democrática do Congo, Zambia e Namíbia. O país tem uma área total de 1.246.700Km2, uma Zona Económica Exclusiva de 200 milhas e a população era estimada em cerca de 18 milhões em 2009. A economia do país cresceu de forma impressionante – 17% em 2007, sendo o PIB per capita de 5.385 Dolares. Angola é considerada como um país de desenvolvimento médio. No entanto, 70% da população vive com menos de 2 Dolares por dia e o país caracteriza-se por um grande nível de desigualdade. A economia local baseia-se principalmente na exploração dos recursos naturais (petróleo, ouro, diamantes, florestas, agricultura e pescas). O país é o segundo maior produtor de petróleo em África e o sector contribui com 45% para o PIB e para mais de metade de exportações. O sector pesqueiro é o 3° mais importante sector económico no país, depois do petróleo e da indústria dos diamantes, contribuindo com 3,5 % para o PIB.

 

Descrição do Sector Pesqueiro

Angola tem uma linha costeira de cerca de 1,650km de comprimento e ricas zonas de pesca, influenciadas pelos Sistemas da Corrente de Benguela e da Corrente  da Guiné, onde a pesca é praticada. A zona Sul é, de longe, a mais produtiva das zonas pesqueiras de Angola, com abundância de carapau, sardinhas, atum e um leque de espécies demersais, incluindo pescada. A zona Centro estende-se de Luanda a Benguela e contém principalmente sardinellas, carapau, e espécies demersais. A zona Norte estende-se de Luanda a Cabinda e detem uma grande densidade de carapau, sardinellas e uma menor quantidade de espécies demersais. Angola não tem grandes lagos, mas alguns rios que correm pelo seu território, contêm várias espécies de água doce com um valor elevado no mercado local. A espécie de água doce mais importante e abundante em Agola é a tilápia (várias sub-espécies). Outras espécies incluem o bagre/catdish (Clarias gariepinus) e o camarão (Macrobrachuin rosenbergii) de água doce. Em 2009 a produção total ascendeu a 272.263 toneladas, principalmente da pesca artesanal (42%) e semi industrial (42%). Em Angola, a aquacultura é em grande parte de pequena escala e dirige-se principalmente às águas interiores,praticada por comunidades rurais e pelo sector privado. A falta de investimento, conhecimentos e o impacto da guerrra civil limitaram, no entanto, seriamente o desenvolvimento destas actividades.

 

Situação Institucional

As pescas são da responsabilidade da Direcção Nacional para as Pescas e Aquacultura do Ministério do Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, que tem a seu cargo a elaboração, direcção, controlo e execução da política de pescas, que é apoiada na gestão do sector, pela Direcção das Infraestruturas e Indústria Pesqueiras. O Serviço Nacional de Controlo das Pescas e da Aquacultura leva a cabo actividades de acompanhamento e execução da lei. O Instituto Nacional para as Pescas Artesanais e Aquacultura, é a entidade que promove o desenvolvimento das pescas de pequena escala, enquanto a investigação tecnológica e biológica constitui o mandato do Instituto Nacional de Investigção das Pescas.

 

Política e Quadro Jurídico

Angola adoptou uma nova Lei sobre Recursos Biológicos Aquáticos (Lei 6-A/04) em Outubro de 2004, que substitui a antiga Legislação de Pescas (Lei 20/92). Em 2005 foram aprovados o Regulamento Geral de Pescas (D.R. N°70) e os regulamentos sobre os Direitos de Pesca e Licenciamento (D.R. N°65), Investigação Pesqueira (D.R. N°66), e Aquacultura (D.R. N°67).

O principal documento da política de pescas é o Plano Director das Pescas  2006-2010, que tem por objectivo a definição de medidas de gestão chave para o sector, para o aumento e melhoria da produção levando em conta a sustentabilidade dos recursos.